Governo lança app para CNH com aulas gratuitas; confira novas regras
O governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (9), lançou um novo aplicativo que revoluciona o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa simplificar e reduzir drasticamente os custos para os brasileiros.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a flexibilização pode reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH, que hoje podem chegar a R$ 5 mil. O objetivo é atender os 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e os 30 milhões que, por questões financeiras, não conseguem obter o documento. O novo modelo se inspira em práticas de países como EUA, Japão e Argentina.
O curso teórico passará a ser oferecido de forma 100% on-line e gratuita pelo Ministério dos Transportes. Candidatos que preferirem podem continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Flexibilização das aulas práticas
- Redução da carga Horária: A exigência mínima de aulas práticas caiu de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- Opções de preparação: O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou preparações personalizadas.
- Carro próprio: Será permitido o uso de carro particular para a realização das aulas práticas.
O que permanece obrigatório
Apesar da flexibilização, as etapas de avaliação e registro permanecem essenciais:
- Provas Obrigatórias: O candidato ainda é obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
- Etapas presenciais: A coleta biométrica e o exame médico devem continuar sendo realizados presencialmente no Detran.
- Instrutores autônomos: Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Benefício ao “bom condutor”
Outra mudança importante é a previsão de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.
A nova medida faz parte de um conjunto de ajustes que buscam simplificar o acesso à habilitação e entra em vigor imediatamente após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, prevista para hoje (9).
