Governo dos EUA impõe sanções a mulher do ministro Moraes
O governo dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky. A empresa da família e os três filhos do casal também foram alvo das sanções.
O próprio Moraes já havia sido sancionado em julho, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Ele foi o primeiro brasileiro a sofrer diretamente as restrições da lei, que incluem o bloqueio de contas e bens em território americano.
A ampliação das sanções acontece dez dias após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sete aliados de Bolsonaro também foram condenados. Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, havia sinalizado que novas medidas seriam anunciadas em resposta à condenação.
O Que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite que o governo americano aplique sanções a indivíduos ao redor do mundo acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, sem a necessidade de um processo judicial. As sanções são uma decisão do Poder Executivo dos EUA.
As sanções incluem:
- Bloqueio de bens: Contas bancárias, investimentos e imóveis nos EUA.
- Restrições bancárias: Proibição de transações que passem pelo sistema financeiro americano, incluindo o uso de cartões de crédito como Visa e Mastercard.
- Proibição de entrada nos EUA: O visto de Moraes já havia sido bloqueado em julho.
- Potencial bloqueio de serviços: Acesso a contas em redes sociais e serviços de empresas como Google, Microsoft e Meta pode ser suspenso.
