Governo dos EUA contesta decisão de ministro do STF sobre sanções
O governo dos Estados Unidos reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estabeleceu que sanções e decisões judiciais estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem a homologação das autoridades nacionais.
Em uma nota publicada no X (antigo Twitter) pelo Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão do Departamento de Estado, os EUA contestaram a decisão e afirmaram que as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes permanecem válidas.
O comunicado americano foi direto: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções dos Estados Unidos”. A nota ainda classificou Moraes como “tóxico para todos os negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seus mercados”, e alertou para as “severas consequências” para quem violar as sanções.
O Departamento de Estado também deixou claro que cidadãos e empresas americanas estão proibidos de fazer negócios com Moraes e alertou que pessoas de outras nacionalidades que apoiarem “abusadores de direitos humanos” também podem ser sancionadas.
A decisão de Flávio Dino havia sido vista por juristas e membros do governo como uma vitória da soberania nacional contra a aplicação extraterritorial de leis, como a Lei Magnitsky.
