Governadores do “consórcio da paz” pressionam por adiamento de votação do projeto antifacção na Câmara
Os governadores de direita, que formam o chamado “consórcio da paz”, se reuniram na tarde desta quarta-feira (12) com o deputado Hugo Motta para solicitar o adiamento da votação do projeto antifacção na Câmara dos Deputados. O grupo, composto por Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), exige que o projeto, que aborda temas cruciais de segurança pública, seja amplamente discutido com o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser levado a plenário.
A preocupação central dos líderes estaduais é garantir a constitucionalidade da matéria e evitar que uma legislação vital para o enfrentamento ao crime organizado fique paralisada por impasses no Congresso ou no Judiciário.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ressaltou que os estados, por serem os operadores diretos da segurança pública, não podem ser ignorados na formulação da lei. “Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados”, afirmou Castro, que pediu a Motta que a votação não ocorra de “maneira tão rápida assim”. Segundo ele, a pressa pode resultar em uma legislação “que fique parada no Senado ou que seja considerada inconstitucional pelo STF”. O pedido inclui que o Poder Judiciário, governadores, secretários e operadores de segurança pública participem das discussões para assegurar uma tramitação rápida no Senado e uma lei eficaz.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou a necessidade de envolvimento de todos: “Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema”. Hugo Motta ficou responsável por levar a solicitação de adiamento à liderança da Câmara.
Novo relatório de derrite busca consenso e retira pontos de conflito
Apesar do pedido de adiamento, o projeto antifacção — que tramita em urgência constitucional — está pronto para ser votado no plenário ainda nesta quarta-feira (12). Isso ocorre após o relator, Guilherme Derrite, apresentar uma terceira versão do parecer que atendeu a demandas do Governo Federal e da Polícia Federal (PF), retirando alterações que causavam forte divergência. Derrite recuou em dois pontos principais: a alteração na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e nas atribuições da Polícia Federal.
Nas versões anteriores, havia queixas de governistas de que o relator, da oposição, tentava equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que, na visão do Palácio do Planalto, poderia expor o país a interferências externas. O novo texto antifacção esclarece que a tipificação de terrorismo segue distinta da atuação de facções, evitando a criação de “insegurança jurídica” e possíveis questionamentos no STF. Além disso, Derrite removeu trechos que poderiam ampliar o papel da PF em investigações que hoje são de competência das polícias estaduais, garantindo que o substitutivo não cria novas competências para a PF nem altera a divisão constitucional de funções. O texto final, portanto, foca em endurecer penas, criar tipos penais específicos para facções e ampliar instrumentos de investigação, mantendo intactas a Lei Antiterrorismo e as regras que regem a autonomia da Polícia Federal.
