Fim da Escala 6×1 em debate: Senado inicia discussão de PEC que reduz jornada para 36 horas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início nesta quarta-feira (8) à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, popularmente conhecida como escala 6×1.
Com grande apelo popular e mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado, a proposta, que estava parada há dez anos no Congresso, ganhou novo fôlego e se tornou uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula já defendeu publicamente a medida, afirmando ser hora de “aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho” para equilibrar a vida profissional e o bem-estar.
O que propõe a PEC
A versão mais recente da proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Constituição para:
- Reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.
- Obrigar que as horas sejam distribuídas em cinco dias.
- Garantir dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores.
O texto prevê uma transição gradual para a jornada de 36 horas, começando com uma redução para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação, e cortando uma hora por ano subsequentemente até atingir o novo limite. É crucial notar que a PEC proíbe a diminuição salarial dos trabalhadores com a redução da jornada.
O modelo 6×1, comum em setores como restaurantes, mercados e saúde, exige que o trabalhador de carteira assinada trabalhe seis dias consecutivos para ter um dia de folga. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou o debate nas redes sociais, critica a escala como “abusiva”, afetando negativamente a saúde e as relações familiares dos empregados.
Resistência e próximos passos
Embora o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tenha se manifestado pessoalmente favorável ao texto, a PEC está longe de ser unanimidade. Para garantir um debate aprofundado, foi feito um acordo com a oposição para realizar uma série de audiências públicas antes que o texto seja levado à votação.
A principal resistência no Congresso, que se manifesta tanto na oposição quanto em parte da base governista, reside no potencial impacto negativo para a economia e para os empregadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou preocupação em reuniões com empresários, questionando a viabilidade da medida.
O tema não é novo; propostas semelhantes já foram debatidas, e até aprovadas em comissões, mas nunca chegaram a ser votadas nos plenários da Câmara ou do Senado. Em 2009, por exemplo, uma PEC para reduzir a jornada para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara, mas acabou arquivada em 2023 sem nunca ter sido pautada para votação final.
