Filipe Martins tenta, mas Moraes barra inclusão de Fux em julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento dos réus do chamado “núcleo 2” no processo que investiga as acusações de tentativa de golpe de Estado. O julgamento está agendado para esta terça-feira (9).
Os advogados de Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, argumentaram que Fux deveria integrar a formação julgadora, como ocorreu nos processos dos núcleos 1 e 4, quando o ministro votou majoritariamente pela absolvição dos acusados. A defesa sustentou que as acusações contra Martins derivam dos mesmos fatos já analisados com a participação de Fux e ressaltou que o próprio relator, Moraes, já havia reconhecido a conexão entre os processos de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Leia+Meu preço é Justiça: Flávio Bolsonaro condiciona recuo a pai ‘livre, nas urnas’
A petição também citou uma declaração recente de Fux sobre sua intenção de concluir todos os casos dos quais já participa. Os advogados pediram que a composição do julgamento fosse decidida por votação colegiada, e não por uma decisão individual, e solicitaram a suspensão do julgamento até a definição de sua solicitação.
Moraes, contudo, considerou o requerimento como “meramente protelatório”. O ministro justificou sua decisão citando o art. 147 do Regimento Interno do STF, que exige a presença de pelo menos três ministros nas Turmas, e destacou que não há previsão legal ou regimental para a participação de um ministro que integra a Segunda Turma (como Fux) neste julgamento.
