Fachin sinaliza fim de ciclo e discute encerramento do Inquérito das Fake News com Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que a continuidade do inquérito das fake news é um tema que ocupa o centro de suas preocupações atuais. Aberta em 2019, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a investigação completa sete anos de tramitação. Em conversa com jornalistas, o magistrado indicou que a cúpula do Judiciário começou a avaliar se a medida, inicialmente concebida como um mecanismo de autodefesa da Corte, já cumpriu seu ciclo processual e se é o momento de discutir o seu arquivamento definitivo.
Fachin revelou que já iniciou diálogos diretos com o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e está estendendo as consultas aos demais integrantes do tribunal. Segundo o presidente do STF, o assunto entrou oficialmente na pauta de discussões internas. Embora defenda a necessidade de uma conclusão, Fachin reiterou que sua posição histórica sempre foi favorável à existência da investigação, lembrando que foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que validou a constitucionalidade do inquérito no plenário da Corte.
Defesa da democracia e as origens da medida provisória
O magistrado destacou que, no auge das tensões institucionais, o inquérito desempenhou um papel fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção da integridade física e moral dos membros do Supremo. A abertura do processo, ocorrida em março de 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli, foi uma resposta às crescentes campanhas de desinformação e ameaças direcionadas aos ministros e seus familiares. Na ocasião, a nomeação de Alexandre de Moraes como relator foi estratégica para centralizar as ações de combate aos ataques coordenados contra o tribunal.
Apesar do movimento de Fachin por um desfecho, o tema ainda divide opiniões quanto ao timing ideal. Recentemente, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, manifestou apoio público à manutenção da tramitação. Mendes argumentou que a medida foi uma “vacina institucional” necessária diante da agressividade do cenário político durante o governo Bolsonaro. O debate agora gira em torno do equilíbrio entre a eficácia das investigações que ainda correm sob sigilo e a necessidade de encerrar um procedimento excepcional que se estendeu por quase uma década.
