Exploração da Petrobras na Margem Equatorial leva ONGs a acionar a justiça

A concessão de licença por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para iniciar a perfuração de um poço exploratório na Margem Equatorial brasileira, na costa do Amapá, provocou uma reação imediata e feroz das principais entidades de defesa do meio ambiente do país. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (20/10), estabelece um confronto direto entre a política de expansão de combustíveis fósseis da estatal e o discurso climático do governo federal, a menos de um mês da realização da COP30 em Belém (PA).

A decisão e o pano de fundo da COP30

O poço exploratório em águas profundas está localizado a 500 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa. Segundo nota da Petrobras, a sonda já se encontra no local, e a perfuração, com duração estimada de cinco meses, deve começar imediatamente.

O ponto de maior fricção é o calendário: o período de perfuração coincide com a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém entre 10 e 21 de novembro.

O Observatório do Clima, uma rede que congrega organizações ambientalistas da sociedade civil, prontamente anunciou que recorrerá à Justiça para tentar anular a licença. Em comunicado, a entidade não poupou críticas, classificando a aprovação como uma “sabotagem à COP” e um ato que “vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional”.

Ambientalistas denunciam “sabotagem” e vão à Justiça

A rede de ambientalistas considera a decisão “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade” e alega que irá denunciar as “ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento” que, segundo eles, poderiam tornar a licença nula.

A principal argumentação do Observatório do Clima baseia-se na ciência e em precedentes legais internacionais. A entidade ressalta que “nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em $1,5^\circ\text{C}$”, e lembra que a expansão contraria deliberações recentes de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos países de protegerem o clima.

Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, usou termos ainda mais duros, definindo a emissão da licença como uma “dupla sabotagem”. “Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias”, afirmou.

O alerta também foi reforçado pelo cientista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, que destacou a urgência de evitar novas explorações de petróleo. Nobre advertiu que a Amazônia está perigosamente próxima do “ponto de não retorno”, que seria irreversivelmente atingido caso o aquecimento global chegue a $2^\circ\text{C}$ ou o desmatamento ultrapasse 20%.

Petrobras e governo defendem a decisão e a segurança

Em resposta à onda de críticas, a Petrobras e o governo defenderam a legalidade e a importância estratégica da exploração.

A estatal esclareceu que a etapa atual é apenas uma pesquisa exploratória, visando “obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica”, e enfatizou que “não há produção de petróleo nessa fase”. A companhia garantiu ter “cumpriu todos os requisitos do Ibama, atendendo integralmente ao processo de licenciamento ambiental”.

O Ibama endossou a posição, afirmando que a licença foi emitida após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas e um simulado de emergência bem-sucedido, chamado Avaliação Pré-Operacional (APO), realizado em agosto com a participação de mais de 400 pessoas.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, classificou a emissão da licença como uma “conquista da sociedade brasileira”, destacando que o processo durou quase cinco anos e comprovou a “robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente” que será mobilizada. Ela reiterou o compromisso de operar na Margem Equatorial com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também celebrou a notícia, afirmando que a “Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética” e defendendo que a exploração será conduzida com “total responsabilidade ambiental e padrões internacionais”.