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EUA punirão países por censura a americanos com América Latina na mira

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a americanos”. A medida, que ainda carece de detalhes sobre alvos e implementação, tem a América Latina como uma das regiões sob escrutínio.

Em uma publicação na plataforma X (antigo Twitter), Rubio criticou governos que, segundo ele, têm multado, assediado e processado cidadãos americanos por exercerem sua liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, declarou. Ele enfatizou que “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”.

Apesar do anúncio, Rubio não divulgou nomes ou forneceu mais informações sobre as sanções. No entanto, sua fala ocorre em um contexto de crescente tensão entre os EUA e o Brasil, especialmente após Marco Rubio ter sugerido a possibilidade de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A menção a Moraes surgiu na semana passada, durante uma audiência no Congresso americano. O deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro brasileiro. Mills alegou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um “preso político”.

A Lei Global Magnitsky, em vigor desde 2012, permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou casos de corrupção. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo russo.

Curiosamente, o ministro Alexandre de Moraes é o relator de um novo inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação, aceita pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras. Em março, o deputado tirou licença do cargo para morar nos Estados Unidos e é réu em uma ação por difamação, além de poder ser convocado para depor no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.

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