EUA mantêm sanção a Moraes: novo ofício cita “censura” e “detenções arbitrárias” como motivo
O governo dos Estados Unidos, através da Secretaria do Tesouro, voltou a se manifestar nesta semana sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em um novo ofício, a administração americana reiterou as acusações de que o magistrado brasileiro estaria praticando “prisões arbitrárias” e censura no país.
Em documento enviado na segunda-feira (8) ao deputado republicano Rick McCormick, membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”.
A nova comunicação surge no contexto de negociações entre o governo Lula e os EUA para a possível revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras, que também atingiram, por exemplo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Tesouro americano também mencionou que Moraes estaria realizando uma “campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. Esta alegação, que já havia sido feita anteriormente e rebatida por Moraes, foi endossada pelo deputado McCormick, que declarou lutar pela liberdade de expressão tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos.
Origem da sanção e a Lei Magnitsky
A manifestação desta semana vem do mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, impôs as sanções a Moraes sob a Lei Magnitsky, uma ferramenta legal americana conhecida como “morte financeira” e usada para punir estrangeiros. Com a sanção original, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.
A aplicação da Magnitsky contra o ministro ocorreu em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado. Na época, o governo Trump exercia pressão, acusando o ministro de violar direitos humanos e interferir no aparato judicial brasileiro. Desde então, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros indivíduos envolvidos no caso também foram julgados e condenados.
Consequências das sanções
As sanções impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano (OFAC) resultaram no bloqueio de quaisquer bens de Alexandre de Moraes nos EUA, assim como de empresas a ele ligadas. O ministro também está impedido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas.
Na época da sanção, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de ser responsável por uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a qual ele classificou como “ilegal”. Bessent foi enfático ao afirmar que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, mencionando também a imposição de “detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política”. A esposa e um dos filhos de Moraes também foram sancionados.
A Lei Magnitsky é uma legislação de alcance global, criada em 2012 e ampliada em 2016, que permite aos EUA sancionar cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Ela foi originalmente concebida em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção do governo russo.
