Em defesa de Moraes, governo Lula considera ação judicial nos Estados Unidos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de acionar a Justiça dos Estados Unidos para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida surge após o presidente Donald Trump impor sanções a Moraes, utilizando a Lei Magnitsky.
As sanções, divulgadas pelo Tesouro americano, resultaram no congelamento de bens do ministro nos EUA e em restrições a transações financeiras em dólares.
Resposta à sanção e defesa da soberania
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), planeja uma resposta coordenada. Uma das opções consideradas é contratar um escritório de advocacia americano para representar Moraes. A AGU, inclusive, pode apresentar uma ação judicial nos Estados Unidos para contestar a decisão de Trump.
Os ministros do STF consideram a sanção uma interferência na Justiça brasileira, especialmente com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro se aproximando. O governo Lula reforça que a soberania do Brasil não está em debate e acredita que as sanções não terão impacto sobre o processo de Bolsonaro.
Implicações da Lei Magnitsky
A aplicação da Lei Magnitsky, que visa o congelamento de ativos de indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos, é um fato sem precedentes contra uma autoridade brasileira. O STF está avaliando as implicações da inclusão de Moraes na lista da Ofac, o que restringe seus ativos no exterior.
