DPU recorre ao Supremo e pede rejeição de denúncia contra Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta terça-feira (16), um recurso contestando a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo. No documento, a Defensoria solicita a rejeição da acusação, sustentando que as declarações do deputado estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar garantida a membros do Congresso Nacional.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado, a partir dos Estados Unidos, uma estratégia para pressionar autoridades brasileiras. Segundo a PGR, o grupo buscou criar um ambiente de instabilidade internacional e temor de represálias externas com o intuito de intimidar o Judiciário e evitar condenações no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, visando proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da defesa: liberdade de expressão e imunidade
Como Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e não apresentou defesa particular no processo, a DPU assumiu a representação jurídica do parlamentar. O órgão protocolou embargos de declaração, um tipo de recurso que aponta omissões e contradições no julgamento anterior. A principal tese da Defensoria é de que as condutas descritas pela PGR constituem um exercício regular de direito, uma vez que críticas a decisões judiciais e a agentes públicos fazem parte do debate democrático essencial.
A peça jurídica destaca que a Constituição Federal não blinda o Poder Judiciário de questionamentos públicos. De acordo com a DPU, criminalizar opiniões políticas sobre temas de relevância nacional, especialmente quando vindas de um parlamentar, fere o pluralismo político. A defesa argumenta que a denúncia, da forma como foi estruturada, acaba por enquadrar como crime comportamentos que, na verdade, são protegidos pela Lei Fundamental da República.
Próximos passos no Supremo
O recurso da Defensoria Pública da União aguarda agora uma definição de pauta para ser analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF. Até o momento, não há uma data confirmada para o julgamento dos embargos. O desfecho desta etapa será determinante para definir se o processo contra o deputado prosseguirá ou se os argumentos sobre a imunidade parlamentar serão acolhidos pela Corte.
