Deputados derrubam urgência a projeto de combate a fake news
Apesar da maioria de votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.
O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
Apesar da reprovação do requerimento, o regimento da Câmara não impede que o plenário volte a analisar outro pedido de urgência para a matéria. Antes que isso aconteça, no entanto, Orlando Silva pretende conversar com algumas bancadas que votaram contra para entender a resistência desses partidos ao projeto e, se for o caso, alterar o seu relatório em troca de mais apoio à urgência da matéria.
Com informações Agência Câmara de Notícias
