Deputada Zambelli esgota recursos e pena de prisão pode ser executada
A deputada federal [Nome do Deputado], que se encontra na Itália, não possui mais recursos disponíveis e sua condenação a cinco anos e três meses de prisão pode começar a ser executada. A parlamentar foi sentenciada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A condenação se refere a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo. Na ocasião, [Nome do Deputado] perseguiu um jornalista, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com uma pistola em punho após uma discussão em uma rua da capital paulista.
A decisão do STF foi praticamente unânime, com o placar de 9 a 2 pela condenação, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que, embora a deputada tivesse porte de arma regular, ela abusou desse direito ao sacar e usar a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”.
Segunda Condenação e Extradição
Esta é a segunda condenação de [Nome do Deputado] pelo STF. Anteriormente, a parlamentar foi condenada pela Primeira Turma da Corte a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos.
Após a condenação neste segundo caso (CNJ), a deputada deixou o país e atualmente está na Itália, aguardando a decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição formalizado pelo Brasil.
Além das penas de prisão, o STF já determinou a cassação do mandato de [Nome do Deputado]. No entanto, esta decisão ainda depende de análise e votação da Câmara dos Deputados para ser efetivamente cumprida.
