Defesa de Carla Zambelli solicita suspensão de julgamento no Supremo
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento que pode resultar na condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e na cassação de seu mandato. O caso diz respeito à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e a votação parcial já aponta para a condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti. Até o momento, quatro dos cinco ministros – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votaram a favor da condenação por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, constituindo a maioria.
O ministro Luiz Fux é o único a não ter inserido seu voto no sistema eletrônico, tendo até o dia 16 de maio para fazê-lo.
No requerimento, os advogados de Zambelli argumentam que o Partido Liberal (PL) apresentou um pedido na Câmara dos Deputados para a suspensão da ação penal contra a deputada e Delgatti. A defesa afirma que este pedido, feito em 29 de abril, ainda não foi analisado pela Câmara, “o que ocorrerá em prazo exíguo”, embora não haja previsão para tal análise.
A defesa de Zambelli também utilizou como precedente o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é réu em uma ação relacionada à trama golpista no STF, mas teve a suspensão de dois dos cinco crimes imputados a ele, após decisão da Câmara, por supostamente terem sido cometidos após sua diplomação como congressista.
Até o momento, as penas propostas pelos ministros que votaram pela condenação são:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Delgatti já se encontra em prisão preventiva.
- Indenização conjunta: A deputada e o hacker também teriam que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
