Decisão no STF: Moraes manda DPU assumir defesa de Eduardo Bolsonaro em denúncia por coação à justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão avança a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar por coação à Justiça.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, não respondeu à intimação por edital no prazo de 15 dias, que se encerrou na quarta-feira (15). O ministro havia recorrido ao edital de intimação em 29 de setembro, alegando dificuldade em notificar o deputado e afirmando que ele estaria fora do país para “escapar da lei penal brasileira”.
Com a falta de resposta, Moraes intimou a DPU para que o processo possa prosseguir. A comunicação formal aos denunciados é uma etapa obrigatória para que comece a contar o prazo de defesa. A Defensoria Pública tem agora 15 dias úteis para apresentar sua resposta.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o empresário Paulo Figueiredo. A denúncia da PGR alega que ambos atuaram nos Estados Unidos para articular a aplicação de sanções financeiras contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
