Decisão de Moraes no caso Collor vira termômetro para o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode determinar o cumprimento imediato da pena de Jair Bolsonaro após o segundo recurso, seguindo o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Em abril do ano passado, Moraes, que era relator do caso de Collor, considerou que a defesa estava agindo para protelar o cumprimento da sentença, após apresentar um segundo recurso questionando a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
Naquela ocasião, o ministro negou o recurso, declarou o trânsito em julgado do processo e ordenou a prisão imediata de Collor. A prisão ocorreu no dia seguinte à publicação da decisão, e Moraes também definiu que Collor deveria ficar em uma cela individual na ala especial de um presídio em Alagoas, em razão de seu status de ex-presidente.
Cenário de Bolsonaro e prazos
- Embargos de declaração: Se a defesa de Bolsonaro apresentar este recurso logo após a publicação do acórdão (prevista para esta semana), a prisão do ex-presidente já poderia ser decretada na próxima semana.
- Embargos infringentes: Se a defesa optar por este recurso, o prazo é maior, de dez dias corridos, o que adiaria a decisão final sobre o cumprimento da pena para, no máximo, o início de dezembro.
