Decisão de Moraes: Mauro Cid inicia regime aberto e se livra da tornozeleira

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir a pena definitiva de dois anos de prisão, por tentativa de golpe de Estado, em regime aberto.

Moraes também ordenou a retirada da tornozeleira eletrônica de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, o militar ainda terá que cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integralmente nos finais de semana, além de continuar impedido de sair do Distrito Federal, portar armas, usar redes sociais, sair do país e se comunicar com outros réus. Cid deve se apresentar na próxima segunda-feira, dia 3, para as providências de retirada da tornozeleira.

A decisão inclui que a Polícia Federal mantenha a segurança dele e de sua família, conforme previsto em seu acordo de delação premiada. O STF reconheceu o trânsito em julgado do processo na terça-feira (28), tornando a sentença definitiva, pois a defesa não recorreu. A defesa de Cid argumenta que os dois anos e quatro meses já cumpridos em prisão e medidas cautelares devem ser considerados para o abatimento da pena. A pena de dois anos foi a mínima imposta pelo STF, que negou o perdão judicial solicitado por Cid em seu acordo de delação.