Decisão de Gilmar sobre Impeachment do STF gera forte crítica da oposição no Congresso
A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de restringir os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, permitindo que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o faça, gerou forte reação e indignação entre parlamentares de oposição.
O senador Carlos Viana criticou a medida, afirmando que ela “corrói o equilíbrio institucional que sustenta o país”. Ele defendeu que a decisão exige uma posição clara em defesa da Constituição e do sistema de freios e contrapesos.
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Viana enfatizou que a democracia não se sustenta quando “um Poder se coloca acima do modelo” constitucional, e que qualquer tentativa de restringir o acesso legítimo do povo ao Parlamento é prejudicial. Ele reafirmou o papel do Senado, dizendo que o STF é o guardião da Constituição, mas que “não existe guardião acima da própria Constituição”.
Repúdio de líderes na Câmara
O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco, manifestou-se com “indignação e absoluto repúdio” à decisão monocrática. Zucco acusou o ministro Gilmar Mendes de “rasgar a Constituição” e de retirar, de forma arbitrária, o direito histórico do povo brasileiro de protocolar pedidos de impeachment.
Outros líderes de oposição, como o líder no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), também criticaram a decisão. Há uma reunião agendada entre parlamentares oposicionistas para discutir possíveis ações em resposta à medida do ministro. O senador Marinho também se manifestou, apontando que a decisão altera regras tradicionais do processo.
