Decisão de Alexandre de Moraes sobre descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro é esperada para hoje
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão hoje, quarta-feira, 23 de julho, sobre as explicações prestadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é acusado de potencialmente violar medidas cautelares impostas pelo tribunal, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
Bolsonaro, que já é réu na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de 2022, está agora sob investigação por suposta tentativa de obstrução da Justiça. A polêmica decorre de um vídeo publicado nas redes sociais que mostra Bolsonaro no Congresso Nacional. O ministro Moraes considera isso uma violação da ordem judicial que proíbe o uso direto ou indireto de plataformas de mídia social.
O argumento da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro afirma que ele não publicou o vídeo nem pediu a ninguém que o fizesse. Eles também argumentam que o ex-presidente não sabia que dar entrevistas poderia ser considerado uma violação, já que a ordem judicial anterior não abordava explicitamente esse ponto. Seus advogados solicitaram formalmente que Moraes esclareça os limites precisos da proibição de redes sociais.
Com a defesa de Bolsonaro apresentada, o ministro Moraes tem várias opções:
- Remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR): A PGR poderia então emitir um parecer sobre a ocorrência de violação. Moraes consideraria esse parecer, mas não está vinculado a ele.
- Emitir decisão direta: Moraes poderia analisar pessoalmente as justificativas e decidir se mantém as medidas atuais ou impõe novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: Se Moraes concluir que Bolsonaro violou as medidas, ele poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Medidas impostas
Desde 18 de julho, Bolsonaro está sujeito a uma série de medidas cautelares determinadas pela justiça, que incluem:
- Monitor eletrônico de tornozelo: para monitorar seus movimentos.
- Confinamento domiciliar noturno: durante a semana e confinamento total nos fins de semana.
- Proibição de mídia social: Proibir o uso de mídia social, mesmo por meio de terceiros.
- Proibição de contato: Ele não pode contatar outros indivíduos sob investigação ou autoridades estrangeiras.
Bolsonaro é atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de um esquema para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Moraes determinou a tornozeleira eletrônica e outras medidas em 18 de julho, alegando risco de fuga e obstrução das investigações.
