Decisão da Suprema Corte dos EUA habilita Trump a cancelar vistos de 500 mil imigrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão na sexta-feira que permite ao governo do presidente Donald Trump revogar o status legal temporário de mais de 500 mil migrantes. Esses indivíduos eram beneficiários de medidas humanitárias implementadas durante a administração do ex-presidente Joe Biden.
A decisão da Suprema Corte atende a um pedido de emergência do Departamento de Segurança Interna (DHS), que buscava contestar uma determinação anterior de um juiz do Tribunal Distrital de Massachusetts. O juiz havia decidido que o governo não poderia cancelar o status de imigração de forma generalizada, exigindo, em vez disso, uma avaliação individualizada de cada caso.
Segundo o The New York Times, a nova decisão não foi unânime, com dois juízes expressando sua discordância. A juíza Ketanji Brown Jackson, uma das vozes dissidentes, alertou para as “consequências devastadoras” de permitir que o governo encerrasse “precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos”.
Implicações para deportações em massa
A decisão de sexta-feira foca em um mecanismo legal conhecido como liberdade condicional humanitária. Este dispositivo permite que certos migrantes obtenham rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador privado que se responsabilize por eles. É importante notar que a liberdade condicional humanitária e o status de proteção temporária (TPS) são instrumentos legais distintos, embora um migrante possa ser beneficiário de ambos simultaneamente.
Esta recente decisão, somada a outra anterior no mesmo mês, significa que o presidente Trump está agora apto a prosseguir com seus planos de deportação em massa. Centenas de milhares de pessoas que buscaram refúgio nos EUA devido a diversas crises humanitárias em seus países de origem podem ser afetadas por essas medidas.
