Damares aciona STF e pede que Bolsonaro cumpra pena em casa por agravamento de saúde
A senadora Damares Alves, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, formalizou o envio de um relatório ao ministro Alexandre de Moraes sugerindo a conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime domiciliar. O documento baseia-se em uma avaliação técnica da comissão sobre as condições atuais de detenção do ex-mandatário.
A justificativa central para o pedido reside na deterioração do estado clínico de Bolsonaro após um acidente doméstico — uma queda — registrado no local onde cumpre pena. Segundo o relatório apresentado pela senadora, a assistência médica especializada não teria sido prestada com a agilidade necessária.
O texto argumenta que essa negligência pode representar uma afronta direta aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em acordos internacionais de direitos humanos dos quais o país faz parte.
Vulnerabilidade e necessidades médicas
O relatório destaca a condição de vulnerabilidade do ex-presidente, citando sua idade avançada e o histórico recente de intervenções cirúrgicas complexas. A defesa da medida humanitária sustenta que o ambiente carcerário atual não possui a infraestrutura necessária para oferecer o acompanhamento médico contínuo que o quadro exige. Damares reforça que a permanência no sistema prisional, nestas circunstâncias, compromete a integridade física do apenado.
Precedentes Jurídicos e pedido de esclarecimentos
Para fundamentar a solicitação, o documento evoca decisões anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já concedeu prisão domiciliar a detentos em situações de saúde análogas por questões humanitárias. Além da mudança de regime, a comissão exige que a Polícia Federal preste contas sobre como o atendimento médico foi conduzido e solicita que entidades nacionais e internacionais de direitos humanos monitorem o desdobramento do caso. O material já está sob análise de Alexandre de Moraes e foi compartilhado com os demais integrantes da Suprema Corte.
