CPMI do INSS: Senador busca audiência com Toffoli para reaver quebras de sigilo de Vorcaro
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, agendou para a próxima segunda-feira (2/2) uma audiência estratégica com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta central do encontro é o pedido de devolução do acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
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Embora Toffoli tenha validado as quebras de sigilo em dezembro de 2025, ele ordenou que o material ficasse retido na Presidência do Senado para reavaliação da Corte, medida que Viana classifica como um entrave perigoso ao avanço das investigações.
Preocupação com o depoimento de Daniel Vorcaro
A cúpula da comissão demonstra receio de que as manobras judiciais criem uma “blindagem” em torno do empresário. Com o depoimento de Vorcaro marcado para a próxima quinta-feira (5/2), o senador Carlos Viana admitiu a possibilidade de o executivo recorrer a um habeas corpus para garantir o direito ao silêncio. Para o parlamentar, a dificuldade de acesso aos documentos e a resistência jurídica em torno do Banco Master comprometem o esclarecimento de supostas irregularidades que conectam a instituição financeira ao sistema de benefícios previdenciários.
Cronograma apertado e pressão por resultados
Com o reinício das atividades na próxima semana, a CPMI terá uma agenda intensa de oitivas e votações até o dia 19 de março. O planejamento atual prevê a leitura do relatório final em 23 de março, com votação prevista para o dia 26, apenas dois dias antes do encerramento do prazo oficial do colegiado.
Diante do volume de dados pendentes e da complexidade das convocações — que incluem, além de Vorcaro, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto —, a cúpula já articula uma prorrogação dos trabalhos.
Conflitos de competência e limites da investigação
No STF, o caso ganha contornos complexos devido à divisão de relatorias: enquanto André Mendonça cuida dos temas gerais do INSS, Dias Toffoli responde pelos desdobramentos que envolvem o Banco Master. Essa fragmentação tem gerado debates sobre os limites da comissão.
Enquanto críticos argumentam que o foco em instituições financeiras extrapola o objeto principal da CPMI — fraudes em benefícios previdenciários —, Carlos Viana defende que a investigação é necessária para apurar empréstimos consignados supostamente realizados sem a autorização de aposentados e pensionistas.
