Congresso derruba vetos chave e impõe derrota ao Governo Lula

O Congresso Nacional impôs um significativo revés ao governo do Presidente Lula, nesta quinta-feira, ao rejeitar uma série de vetos presidenciais em áreas sensíveis como a renegociação de dívidas estaduais (Propag) e o licenciamento ambiental. A sessão conjunta de deputados e senadores foi a maior demonstração de força do Legislativo desde o agravamento da crise institucional com o Executivo.

A votação ocorreu em um ambiente já tensionado, marcado pela ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera, em um evento de sanção de lei do Imposto de Renda — um gesto interpretado como um claro “recado institucional”. A derrota do governo, que não conseguiu articular uma defesa efetiva, foi lida por líderes da oposição como uma “lavada”.

Apesar da ofensiva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que a rejeição dos vetos tenha sido uma “resposta política”, afirmando que o Parlamento apenas cumpriu suas “responsabilidades constitucionais”. O governo conseguiu, no entanto, retirar da pauta o projeto que pedia um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para o Bolsa Família, que a oposição ameaçava barrar.

O ponto mais crítico para a equipe econômica foi o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que redefine a renegociação das dívidas estaduais.

A derrubada dos vetos mais estratégicos foi impulsionada pela articulação direta de governadores, como Cláudio Castro (PL-RJ), que esteve em Brasília negociando com líderes do Centrão, base e oposição.

Com a reversão dos vetos, o Congresso resgatou pontos que o Ministério da Fazenda considerava de alto risco fiscal, forçando o Tesouro a recalcular projeções. Entre os pontos resgatados estão:

• Uso de fundos estaduais: Possibilidade de os estados usarem verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros.

• Abatimento de obras federais: Permissão para estados deduzirem da dívida recursos utilizados em obras que são responsabilidade da União.

Flexibilização ambiental: vitória da bancada do Agro

No novo marco do licenciamento ambiental, o Congresso manteve alguns vetos, mas derrubou dispositivos considerados estruturais pelo Planalto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou intensamente para recompor trechos que flexibilizam as regras.

Entre os principais vetos derrubados que fragilizam o licenciamento estão:

• Licença autodeclaratória (LAC): O uso da LAC foi ampliado para empreendimentos de médio impacto, acelerando e simplificando o processo.

• Autonomia local: Estados e municípios ganham maior liberdade para definir critérios locais de licenciamento.

• Restrição de pareceres: O papel de órgãos como Funai e Fundação Palmares foi limitado, reduzindo a consulta a povos indígenas e quilombolas.

• Menos poder aos orgãos: Órgãos gestores de Unidades de Conservação perdem o poder de veto técnico sobre empreendimentos que afetem a área.

• Impacto Indireto: Fica proibido exigir medidas compensatórias para impactos ambientais indiretos de um projeto.