Condenação de Bolsonaro no STF é publicada; defesa inicia prazo de recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da Primeira Turma que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete pessoas por tentativa de golpe. Com a publicação da decisão no Diário da Justiça, inicia-se o prazo para a apresentação de recursos.
A defesa terá cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado para solicitar esclarecimentos sobre contradições ou omissões no texto da sentença. Embora esses recursos raramente mudem a condenação em si, eles podem levar a ajustes nas penas.
Próximos passos e possíveis recursos
O documento que formaliza a condenação tem quase 2 mil páginas, e o núcleo principal dos réus foi condenado por uma maioria de 4 votos a 1. A defesa de Bolsonaro deve focar em questionar:
- O papel de liderança atribuído ao ex-presidente, que resultou na maior pena (27 anos e três meses de prisão).
- A alegação de que a organização criminosa agiu de forma armada.
Além dos embargos de declaração, os advogados devem insistir no embargo infringente, um recurso que tem potencial para reverter a sentença. No entanto, o STF geralmente só aceita esse tipo de pedido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, e no caso, apenas o Ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. O prazo para o embargo infringente é de 15 dias.
Sem prisão imediata
A condenação ainda não implica a prisão imediata de Bolsonaro ou dos demais réus. A pena só passará a ser cumprida quando o processo se esgotar e não houver mais possibilidade de recurso.
O Ministro Relator, Alexandre de Moraes, pode analisar os recursos individualmente ou submeter o caso ao colegiado, sem um prazo definido para essa análise. A expectativa no Supremo é que os recursos pendentes sejam resolvidos até o final do ano.
Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas essa medida está relacionada a uma investigação separada, que apura uma possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes devido ao risco de fuga.
