Com voto de Zanin, STF garante maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento de denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o em réu na Corte. A acusação é de coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, elevando o placar provisório para 3 a 0 a favor da abertura da ação penal.
Eduardo Bolsonaro é acusado de, enquanto estava nos Estados Unidos, tentar atrapalhar e interferir na ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também é acusado de articular junto ao governo norte-americano a aplicação de sanções contra o Brasil e autoridades nacionais. Moraes citou como exemplos o aumento de tarifas imposto por Donald Trump a exportações brasileiras, a suspensão de vistos de representantes do poder público e a ameaça de aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio, o ministro relator.
Motivação e julgamento
Em seu voto de 66 páginas, Moraes alegou ver a materialização de “grave ameaça” e afirmou que o deputado buscava “criar ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro reforçou a tese de “crime continuado”, destacando que o parlamentar “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e está previsto para ser concluído no dia 25 de novembro. Após o voto inicial do relator Moraes, seguido por Dino e Zanin, faltam votar Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa mais da votação por ter se transferido para a Segunda Turma.
Desfecho possível
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o STF abrirá uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A rejeição, por outro lado, arquivaria o processo. Os ministros também podem suspender o julgamento com um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência para o Plenário presencial).
Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que defende o acusado, para rejeitar a denúncia. O relator concluiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou a “justa causa necessária para instauração de ação penal”.
O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, foi citado no voto de Moraes, mas seu caso será analisado separadamente.
