Caso Master: Após recurso do BC, ministro do TCU sinaliza paralisação de inspeção
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve interromper a inspeção presencial que havia determinado no Banco Central (BC).
A medida visava investigar os procedimentos da liquidação extrajudicial do Banco Master, mas agora será pausada, ao menos, até o fim do recesso da Corte de Contas, em fevereiro.
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A decisão ocorre em um momento em que o ministro enfrenta forte pressão interna e externa, com críticas vindas de especialistas, membros do governo e da própria cúpula do BC. Mesmo entre seus colegas de tribunal, há quem considere a fiscalização prematura, dado que a liquidação da instituição financeira é recente.
Diálogo institucional e garantias constitucionais
Apesar da determinação inicial, Jhonatan de Jesus indicou a outros ministros que não tem a intenção de anular o encerramento das atividades do Banco Master. Paralelamente, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a Corte busca um caminho para executar o trabalho de fiscalização dentro dos limites constitucionais.
Segundo ele, o tribunal ainda estuda como realizar o procedimento respeitando as garantias legais, sinalizando uma postura mais cautelosa após a reação negativa à decisão monocrática.
O impasse jurídico sobre a decisão individual
O conflito escalou após o BC apresentar um recurso formal contra o despacho de segunda-feira, que autorizava a entrada de técnicos do TCU em suas dependências. A autoridade monetária argumenta que uma inspeção desse porte não pode ser definida individualmente pelo relator, mas sim pelo colegiado, conforme o regimento interno do tribunal. O BC defende que o caso seja submetido à Primeira Câmara do TCU para uma deliberação oficial, questionando a validade do ato solitário do ministro.
O objetivo central da inspeção é detalhar como o Banco Central monitorou a situação do Master antes do colapso, incluindo alertas de supervisão e tentativas de soluções de mercado. O TCU alega que os documentos enviados até agora são genéricos e insuficientes para uma análise técnica profunda.
Como grande parte do material sensível está sob sigilo e não pode ser removida da sede do BC, os técnicos do tribunal insistem na necessidade do acesso presencial para verificar a legalidade e a eficiência das ações da autarquia.
O contexto da liquidação e as investigações da PF
A intervenção no Banco Master foi precipitada pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras bilionárias. O foco das autoridades está em transações suspeitas que somam R$ 12,2 bilhões, envolvendo inclusive o banco estatal BRB.
O controlador do Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso sob suspeita de irregularidades na emissão de títulos de crédito. Diante desse cenário, o TCU reafirma sua competência para fiscalizar os atos administrativos do Banco Central, desde que respeitada a autonomia técnica da instituição monetária.
