Carlos Viana rejeita depoimento de Vorcaro em SP e ameaça condução por força policial
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, manifestou forte descontentamento nesta segunda-feira (23) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor à comissão.
O depoimento, que estava agendado para o mesmo dia, foi cancelado após o ministro André Mendonça, relator do caso, classificar a presença física do empresário como facultativa, permitindo que ele desistisse do compromisso previamente acordado.
O impasse do transporte e a decisão de Mendonça
O imbróglio envolveu as condições de deslocamento de Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar preventiva em São Paulo. Inicialmente, havia um acerto para que ele viajasse a Brasília em um jato particular.
No entanto, o ministro André Mendonça vetou o uso da aeronave privada, restringindo o transporte a aviões comerciais ou da Polícia Federal. A defesa do banqueiro alegou que o voo comercial geraria exposição excessiva e riscos à segurança, enquanto o uso de uma aeronave da PF causaria constrangimento desnecessário, visto que as investigações ainda estão em curso.
Para Viana, o veto ao custeio privado da viagem é incoerente, pois evita gastos públicos com um investigado de alto poder aquisitivo. O senador também descartou a possibilidade de realizar a oitiva por videoconferência, insistindo na necessidade do depoimento presencial para o avanço das apurações.
Reação do Senado e ameaça de condução coercitiva
Durante coletiva de imprensa, Carlos Viana criticou o que chamou de interferência do STF nos trabalhos legislativos, afirmando que a decisão prejudica e atrasa o cronograma da comissão. O parlamentar anunciou que buscará medidas judiciais para reverter a interpretação do Supremo.
Caso o convite não seja aceito, Viana prometeu determinar a condução coercitiva de Vorcaro pela polícia legislativa, enfatizando que o status financeiro do investigado não deve lhe conferir privilégios em relação a outros convocados que se recusaram a comparecer.
Luta pela prorrogação dos trabalhos
Além do conflito com o Judiciário, a cúpula da CPMI enfrenta desafios políticos internos. Com o encerramento das atividades previsto para 28 de março, o senador articula uma extensão de 60 dias para concluir as investigações.
Até o momento, não houve consenso com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o prolongamento. Diante da resistência política, Viana pretende recorrer novamente ao STF para garantir que o colegiado funcione até o final de maio.
O foco das investigações
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI do INSS apura um esquema complexo de fraudes previdenciárias, incluindo descontos indevidos e empréstimos consignados não autorizados diretamente na folha de pagamento de aposentados.
O Banco Master e diversas associações estão sob a lupa dos parlamentares. O volume de movimentações financeiras suspeitas já identificadas pela comissão ultrapassa a marca de R$ 1,2 bilhão, evidenciando a escala do suposto prejuízo aos beneficiários do sistema.
