Carla Zambelli renuncia ao cargo de deputada federal após decisão do Supremo
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados neste domingo (14) uma carta comunicando a sua renúncia ao cargo parlamentar. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa. A renúncia ocorre em meio a uma série de decisões judiciais desfavoráveis que previam a perda de seu mandato.
A renúncia da parlamentar é vista como uma estratégia de sua defesa para contornar a perda do mandato por cassação, uma consequência direta de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter atuado no comando da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sentença se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho, após a Primeira Turma do STF condenar a deputada por unanimidade em maio. Os ministros aceitaram o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Zambelli agiu em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A batalha na Câmara e no STF
Apesar da condenação, que incluía a determinação de perda de mandato de forma automática pelo STF, a Câmara dos Deputados havia contrariado a decisão no dia 10. Em votação no plenário, a Casa rejeitou o pedido de cassação de Zambelli, com 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções — o mínimo necessário seriam 257 votos para cassar o mandato.
No entanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF voltou a se manifestar e confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretava a perda automática do mandato da deputada. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A possibilidade de Zambelli renunciar surgiu justamente porque a decisão do STF não havia sido formalizada à Câmara. Assim, a Casa não havia atendido a determinação para a perda do mandato, permitindo que a deputada fizesse o pedido de renúncia.
Alegações da ex-deputada e estratégia da defesa
Em sua carta de renúncia, Carla Zambelli alegou ter sido perseguida. “Afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre”, concluiu a ex-deputada no texto.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que a renúncia foi uma estratégia conjunta da defesa da parlamentar para tentar evitar a cassação.
Apesar da manobra, a renúncia não anula as condenações de Zambelli. Embora a defesa possa ter buscado “proteger” os direitos políticos da deputada para evitar a inelegibilidade, as condenações já preveem o fim da possibilidade de ela se tornar elegível.
Quem assume a vaga
Com a renúncia de Zambelli, quem assume a vaga na Câmara dos Deputados será o suplente do Partido Liberal de São Paulo que obteve a maior votação: Adilson Barroso.
