Câmara vota hoje medida que impacta condenação de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (09) a votação de um projeto que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, garantindo, no entanto, que o texto não incluirá a anistia geral, uma exigência do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto, que já conta com um acordo para ser pautado hoje, pode beneficiar o ex-mandatário.
Segundo Motta, a questão da anistia está “superada” e a proposta visa exclusivamente à possibilidade de redução das penas. “Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano,” declarou. O presidente da Câmara frisou que a decisão de pautar o projeto, que considera “maduro”, foi tomada por sua vontade, sem ter sido a pedido de terceiros.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apesar de o partido defender a anistia “ampla, geral e irrestrita”, indicou o apoio à medida, vendo-a como um passo inicial: “Nós só estamos aceitando dosimetria porque é o acordo possível nesse momento. É o primeiro degrau rumo à anistia e tem anuência do presidente Bolsonaro.”
Principais mudanças propostas no relatório
O relatório apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal com efeitos retroativos, por ser considerado uma norma mais benéfica. Entre as modificações, destacam-se:
- Fim da soma direta de penas: O texto impede a soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Passam a ser tratados como concurso formal, aplicando-se apenas a pena mais grave com um aumento, em vez da soma das condenações.
- Redução específica por participação em multidão: É criada uma regra que permite a redução da pena de um terço a dois terços para réus que participaram dos atos “em contexto de multidão”, sem terem exercido liderança ou financiado as mobilizações.
- Progressão de regime antecipada: O projeto permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena para réus primários. Como os crimes do 8/1 não se enquadram nas exceções mais graves (como crimes hediondos), os condenados primários teriam a progressão antecipada em relação às regras atuais.
- Remição em prisão domiciliar: O texto esclarece que a remição de pena por estudo ou trabalho se estende aos que cumprem pena em regime domiciliar.
É importante ressaltar que a redução de penas não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a execução das penas no caso da trama golpista.
Tramitação e cenário político
Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara para nova análise. Sem mudanças, segue para a sanção ou veto presidencial, com a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos.
A proposta de redução de penas é vista por parlamentares do Centrão como tendo chances de aprovação no plenário, apesar de enfrentar resistências. O PL, embora defenda a anistia total, sinalizou que pode discutir o tema, conforme indicação de Sóstenes Cavalcante.
O fator Flávio Bolsonaro e a candidatura presidencial
A pauta da redução de penas surge em meio à articulação política relacionada à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Após anunciar sua postulação, Flávio chegou a declarar ter um “preço” para retirá-la, sugerindo ser a votação do projeto.
O lançamento da candidatura de Flávio, que se seguiu à condenação de seu pai a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, gerou insatisfação e resistência no Centrão. Líderes do bloco, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), manifestaram publicamente a avaliação de que Flávio não teria capacidade de unificar a oposição e destacaram a preferência por outros nomes, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em um esforço para aparar as arestas, Flávio Bolsonaro reuniu Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em um jantar, marcando um dos primeiros movimentos de articulação após o anúncio de sua escolha pelo ex-presidente. Líderes aliados, como Rogério Marinho (PL-RN), reconheceram que a decisão de lançar Flávio ocorreu “sem aviso prévio” aos partidos, e que o tema ainda está em um “período de maturação”.
