Câmara prioriza segurança e aprova urgência para análise de 8 projetos; saiba detalhes
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30 de setembro) oito requerimentos de urgência para projetos de lei na área de segurança pública. Essa decisão significa que as propostas, que incluem a criação de novos crimes e o aumento de penas para delitos já existentes, terão a tramitação acelerada, podendo ir diretamente para votação em Plenário sem a necessidade de passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou os textos, justificando que o pacote é resultado de um consenso entre todos os secretários de Segurança Pública dos estados brasileiros. Motta enfatizou que a segurança é uma das maiores preocupações da sociedade e uma prioridade urgente do Parlamento, exigindo ação rápida e coordenada.
Entre os projetos com urgência aprovada, destacam-se:
- O PL 4176/25 (Dep. Coronel Ulysses), que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal quando cometidos contra agentes do Estado (policiais, etc.).
- O PL 4333/25 (Dep. Yury do Paredão), que permite estender a prisão cautelar em flagrante para até 60 dias em crimes com pena superior a quatro anos.
Outras propostas essenciais incluem:
Aumento da destinação da arrecadação de jogos de apostas (bets) para financiar a segurança pública (PL 4331/25).
- Criação do crime de obstrução de Justiça no Código Penal (PL 4503/25).
- Repasse de bens e recursos confiscados do tráfico de drogas para os estados que atuaram na apreensão (PL 4332/25).
- Aumento da repressão a crimes de organizações criminosas (PL 4500/25).
- Criação de mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e os de persecução penal (PL 4498/25).
- Tipificação do crime de domínio de cidades, caracterizado pelo bloqueio de ruas ou prédios de segurança com uso de armas (PL 4499/25).
