Câmara dos Deputados pauta votação do PL Antifacção para esta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que visa intensificar o combate ao crime organizado, apelidado de PL Antifacção, será submetido à votação no plenário nesta terça-feira (18).
A proposta institui um novo marco legal, caracterizado pelo endurecimento das penas e pela introdução de novas regras que visam dificultar a libertação de membros de facções criminosas.
Motta utilizou suas redes sociais para destacar que o projeto é uma “resposta mais dura” à atuação do crime organizado. Ele ressaltou que, além do aumento das punições e da restrição do retorno dos faccionados às ruas, o PL prevê a criação e a integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas.
O PL Antifacção é o único item agendado para a pauta de votações desta terça, conforme já havia sido sinalizado pelo presidente na semana anterior.
Versão atualizada e apoio político
O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quarta versão do texto na última quarta-feira (12). Essa série de atualizações ocorreu após pressões de parlamentares, governadores, do Palácio do Planalto e de especialistas em segurança pública, que haviam apontado a ocorrência de sobreposição de leis, inseguranças jurídicas e desafios de implementação nas versões anteriores.
Derrite assegurou à coluna de Raquel Landim que, após os ajustes realizados, o projeto angariou o apoio de nove partidos (PSD, Republicanos, MDB, União Brasil, PP, Novo, PL, PSDB e Podemos). O relator chegou a brincar que até mesmo o PT deve votar a favor, embora o partido tenha se posicionado oficialmente informando que votará “a favor, se tiver acordo nos pontos que consideramos cruciais”.
Apesar de considerar o texto “maduro para votação”, Derrite solicitou um adiamento (inicialmente previsto para a semana passada) para esta terça-feira, visando “exaurir toda a discussão” e se manter aberto a possíveis novos ajustes. O ponto que ele considera o foco central da proposta é o aumento das penas para os integrantes dessas organizações.
