Câmara dos deputados aprova Isenção de IR a R$ 5 Mil por unanimidade

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos a favor) na quarta-feira (1º) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que segue agora para análise do Senado Federal e posterior sanção presidencial, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

principais pontos da proposta

• Isenção Ampliada: A faixa de isenção do IR passaria do limite atual (quem ganha até R$ 3.036 está isento) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).

• Redução para Faixa Intermediária: O projeto também prevê descontos no IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

• Impacto no Contribuinte: Com a mudança, um contribuinte que ganha R$ 5 mil por mês, e que atualmente paga R$ 335,15 de IR, passará a ser isento, revertendo esse valor ao seu bolso. Estima-se que mais de 5,5 milhões de pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no imposto.

• Número de Isentos: Se aprovado, o projeto deve beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes, cerca de 65% dos declarantes.

Compensação e novas regras de tributação

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto estabelece:

• Tributação de Lucros e Dividendos: Será criada uma nova tributação, com alíquota progressiva de até 10%, sobre lucros e dividendos anuais acima de R$ 600 mil, que hoje são isentos do Imposto de Renda. A medida visa aumentar a alíquota média efetiva dessa parcela da alta renda de 2,54% para cerca de 9%.

• Compensação para Estados e Municípios: Para garantir que estados e municípios não percam receita com a redução do IR, eles serão automaticamente compensados com mais recursos dos Fundos de Participação.
• Alívio para Cartórios: Valores que notários e registradores apenas arrecadam e repassam (taxas e fundos) não serão mais considerados como rendimento próprio e, portanto, não serão tributados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação unânime é uma demonstração de unidade e que a ampliação da isenção é um avanço de “justiça social”, que garante mais dinheiro no bolso do trabalhador.

Contexto político

A votação do IR ocorre em um momento de articulação política na Casa, após a Câmara ter aprovado uma polêmica PEC da Blindagem em setembro, que foi derrubada no Senado. O projeto do IR, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também entra em pauta em um cenário de disputa política com o senador Renan Calheiros (PP-AL), que tem um projeto semelhante de isenção do IR em tramitação no Senado.