Câmara corre para votar lei que pode mudar a internet para crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção à regulamentação das plataformas digitais para a proteção de crianças e adolescentes. Na última terça-feira, 19 de agosto, os deputados aprovaram, em votação simbólica, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/2022. Com a aprovação, a proposta pode ser votada já na quarta-feira, 20 de agosto.
O requerimento de urgência, que dispensa a análise em comissões, gerou protestos de parlamentares da oposição que pediam uma votação nominal, com registro individual de cada voto.
De autoria do senador Alessandro Vieira, o projeto, aprovado pelo Senado em 2024, visa fortalecer a segurança de menores na internet e nas redes sociais. Entre as medidas, o texto estabelece novas obrigações para as plataformas digitais, exigindo maior fiscalização para evitar a exploração e a exposição indevida de crianças e adolescentes.
Impasse e denúncias de exploração
O projeto divide a opinião no plenário da Câmara. Enquanto deputados do governo defendem que a medida é essencial para combater abusos e proteger famílias, partidos de oposição, como PL e Novo, argumentam que o texto pode abrir um precedente para a censura na internet.
O debate ganhou ainda mais relevância após o influenciador Felca denunciar casos de sexualização de menores em redes sociais, atribuídos ao também influenciador Hytalo Santos. Hytalo e o marido, Israel Nata Vicente, são alvos de investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024. Eles são acusados de produzir vídeos e fotos com exploração de menores.
Em decorrência da repercussão do caso, a Justiça determinou o bloqueio de perfis, a proibição de contato com as crianças envolvidas e a suspensão da monetização dos conteúdos do casal, que teve ainda mandados de busca e apreensão cumpridos.
Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus para Hytalo e Israel, que estão presos preventivamente desde a última sexta-feira, 15 de agosto, em São Paulo.
