Câmara contraria sentença do STF e mantém mandato de Carla Zambelli
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de cassação. Foram registrados 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para que a cassação fosse efetivada, eram necessários 257 votos.
A votação contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar por crimes e havia estabelecido a perda automática do mandato, conforme previsto pela Constituição para casos de condenação criminal definitiva.
Condenações e o Impasse Institucional
A perda de mandato era consequência direta de uma das condenações definitivas de Zambelli pelo STF:
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por ter articulado, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão do STF pela perda do mandato nesse caso transitou em julgado em junho, tornando-se definitiva.
Além disso, Zambelli também foi condenada em outra ação, também de forma definitiva:
- Perseguição armada: Recebeu uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após perseguir um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com a condenação criminal em última instância, a Constituição também prevê a suspensão dos direitos políticos da condenada enquanto durar a pena, o que a impediria de votar ou de se candidatar.
O debate constitucional e próximos passos
A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada, apesar da determinação do STF e da suspensão dos direitos políticos, cria um impasse jurídico que coloca em xeque a interpretação da Constituição sobre a perda de mandato de parlamentares condenados.
O caso se assemelha ao do ex-deputado Natan Donadon, que teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara em 2013, mesmo após condenação pelo STF.
A votação do Plenário também ignorou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da própria Câmara, que havia aprovado a perda do mandato por 32 votos a 2.
Diante do resultado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com um mandado de segurança no STF para questionar a validade da decisão do Plenário. O tema pode, portanto, retornar à análise da Suprema Corte.
