Câmara aprova PL que diminui penas de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, um projeto de lei que propõe a redução das penas para condenados por atos golpistas, incluindo os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Se o texto, conhecido como “PL da Dosimetria”, for endossado pelo Senado e sancionado pela Presidência, ele poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente cumprindo pena. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por ser acusado de liderar um plano de golpe de Estado, Bolsonaro poderia ter sua pena significativamente reduzida.

O cerne do projeto reside em duas principais mudanças na legislação penal:

• Absorção de crimes: O crime de golpe de Estado (com pena mais alta, de 4 a 12 anos) deverá absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), caso ambos sejam cometidos no mesmo contexto. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite a soma das penas desses dois delitos.

• Impacto estimado: A mudança poderia, por exemplo, reduzir a pena total de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses, considerando as condenações específicas que recebeu. O projeto estabelece o uso do “concurso formal de crimes”, aplicando-se a pena do crime mais grave com um acréscimo de um sexto até a metade.

• Progressão de Regime Mais Rápida: A progressão de pena se tornará mais célere, permitindo que o condenado saia do regime fechado após cumprir 1/6 da pena. A regra vigente exige o cumprimento de 1/4 para a progressão.

Segundo cálculos da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o projeto se torne lei, o ex-presidente poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Contexto da votação e próximos passos

O placar na Câmara foi de 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes. A decisão de pautar o tema, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera, surpreendeu líderes partidários, já que o tema da anistia havia perdido força nos últimos meses. A sessão também foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestou contra sua possível cassação.

Anistia vs. Redução de Pena: Embora aliados de Bolsonaro defendessem a anistia (o perdão que extingue a punibilidade), o projeto aprovado não anula as condenações. O relator Paulinho da Força enfatizou que “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”.

Tramitação: O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que deve ser votado até o final do ano. Se aprovado, o texto passará pela sanção ou veto (integral ou parcial) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Situação de Bolsonaro e outras propostas

Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro. O ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) em 25 de novembro, e ele está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro.

O relator Paulinho da Força também propôs que os condenados que passaram parte da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica possam abater dias de pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados com a tornozeleira, um seria retirado da pena. O deputado afirmou ter dialogado com lideranças partidárias e membros do STF, declarando confiança na legalidade da proposta.