Câmara aprova PL que cria regras mais rígidas para redes sociais protegerem crianças
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, combatendo a chamada ‘adultização’ nas redes sociais. A proposta, que agora retorna ao Senado para uma nova análise, estabelece uma série de obrigações para as plataformas, incluindo a necessidade de vincular as contas de menores de 16 anos a seus responsáveis e a remoção de conteúdos considerados impróprios.
Principais pontos do projeto
O texto busca garantir a segurança de crianças e adolescentes online e se aplica a qualquer produto ou serviço de tecnologia que possa ser usado por esse público. O não cumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e até mesmo na suspensão das atividades da empresa.
Conteúdos impróprios: A lei define como inadequados para menores temas como exploração sexual, violência, assédio virtual, incitação a automutilação ou uso de substâncias, publicidade predatória e conteúdo pornográfico.
Denúncias e moderação: As plataformas deverão ter mecanismos acessíveis para que os usuários denunciem violações. A partir de uma notificação, as empresas devem repassar a informação às autoridades. Em casos de abuso sexual, sequestro ou aliciamento, a comunicação deve ser feita de forma imediata. O projeto limita quem pode fazer denúncias, restringindo-as a vítimas, responsáveis, Ministério Público e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Verificação de idade:
O projeto proíbe que a idade seja verificada apenas por autodeclaração. Para contas de usuários com até 16 anos, a lei exige a vinculação obrigatória a um dos responsáveis legais, que poderá ter a identidade verificada pela plataforma.
Controle parental:
As empresas deverão disponibilizar ferramentas claras para que os pais ou responsáveis possam acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças e limitar o tempo de uso. Um aviso visível deverá informar quando essas ferramentas de supervisão estiverem ativadas.
Prevenção:
As plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade deverão apresentar relatórios semestrais com dados sobre denúncias e moderação de conteúdo. Além disso, as empresas precisarão elaborar políticas de prevenção contra assédio e desenvolver programas educativos para crianças, pais e educadores sobre os riscos do ambiente digital.
Se aprovado no Senado, o projeto de lei trará um novo marco regulatório para a atuação das redes sociais no Brasil, focando na proteção e segurança de crianças e adolescentes.
