Brasil rebate acusações dos EUA sobre práticas comerciais desleais

Em resposta a uma investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos, o governo brasileiro negou as acusações de práticas discriminatórias contra empresas americanas. A manifestação foi protocolada junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apura a suposta imposição de barreiras comerciais em áreas como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e questões ambientais.

O governo brasileiro argumentou que suas políticas não restringem o comércio e que não há base legal ou factual para a imposição de sanções. A investigação do USTR foi solicitada pelo governo do presidente Donald Trump, que recentemente aplicou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, alegando que decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam por trás de medidas contra empresas de tecnologia americanas.

Os argumentos do Brasil

Na sua defesa, o Brasil classificou a relação comercial com os EUA como mutuamente benéfica e destacou que as reformas em curso no país são compatíveis com as normas do comércio multilateral.

• PIX e propriedade intelectual: O documento explica que o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, visa segurança e estabilidade, e não discrimina empresas estrangeiras. O governo ressaltou o sucesso do sistema, que ampliou a inclusão bancária e é elogiado por entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A resposta também destaca que empresas americanas, como o Google Pay, são beneficiadas pelo sistema. Sobre propriedade intelectual, o Brasil reforçou que segue padrões internacionais.
• Decisões do STF: O governo brasileiro defendeu que as decisões do STF não prejudicam empresas americanas. Afirmou que o uso de multas e medidas coercitivas é uma prática judicial padrão em qualquer Estado de Direito, incluindo os EUA. O documento ainda ressalta que o Brasil busca equilibrar direitos fundamentais e combater crimes online, e não mira empresas estrangeiras de forma discriminatória.
• Etanol e meio ambiente: O Brasil mencionou que suas políticas para o setor de etanol estão alinhadas com acordos multilaterais e que a política ambiental não constitui uma barreira comercial.

Além do governo, outras entidades brasileiras também se manifestaram. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma solução via diálogo. A Embraer, por sua vez, alertou para os prejuízos que eventuais tarifas poderiam trazer para os próprios interesses americanos, destacando sua relevância no mercado dos EUA.

O processo continua em análise pelo USTR. Uma audiência pública está agendada para 3 de setembro, na qual representantes de empresas e governos poderão apresentar novos argumentos. A decisão final poderá levar à imposição de novas tarifas a produtos brasileiros.