Brasil entra com ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça da ONU por situação em Gaza

O Brasil anunciou formalmente nesta quarta-feira (23) que está em “fase final” de adesão à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU. A informação foi divulgada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Itamaraty expressou forte indignação com a violência recorrente contra civis palestinos, não apenas na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia. A nota do governo brasileiro detalha graves violações de direitos humanos e do direito humanitário, incluindo:

• Ataques a infraestruturas civis e locais religiosos.
• Violência indiscriminada de colonos extremistas na Cisjordânia.
• Massacres de civis, especialmente mulheres e crianças, durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza.
• Uso da fome como arma de guerra.

O Brasil também acusa Israel de “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios e a expansão de assentamentos ilegais. O MRE declarou que “não há mais espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, ressaltando que a impunidade compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Ação por genocídio e críticas da Conib

A ação original da África do Sul pede que a CIJ declare que Israel violou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio no conflito com o Hamas, iniciado em 7 de outubro de 2023. Israel refuta as acusações. A Convenção de 1948 define genocídio como atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Em resposta à decisão brasileira, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a postura do governo, afirmando que a política externa sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Celso Amorim teria abandonado a “tradição de equilíbrio e moderação”. A Conib avalia que a nota do Itamaraty distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes em Gaza e classifica a acusação de genocídio como “falsa e perversa”, desrespeitando a memória do Holocausto.

A organização também destaca que o Hamas iniciou o conflito e usa civis palestinos como escudos humanos, e que a libertação dos reféns e a rendição do grupo poderiam pôr fim ao conflito. A Conib considera “equivocada” qualquer ruptura na relação Brasil-Israel e que a atual política externa não representa a vontade da maioria da população.

Confirmação e próximos passos

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia afirmado o compromisso do Brasil com a adesão durante uma reunião do Brics no início deste mês. A entrada formal do Brasil nesta ação sublinha a posição do governo em relação ao conflito, em um momento de tensões crescentes na região.