Bolsonaro têm até hoje para tentar reverter condenação no Supremo
O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado apresentem recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27), às 23h59.
A defesa deverá protocolar os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso usado para questionar contradições ou omissões nas decisões dos ministros da Primeira Turma. O julgamento desses embargos será realizado no plenário virtual e não possui data definida para ocorrer.
Se os embargos forem negados, os condenados ainda poderão apresentar um novo recurso. Caso este último também seja rejeitado, a decisão da Corte se torna final e definitiva, caracterizando o “trânsito em julgado” da ação.
Nessa fase, as penas se tornam imediatamente executáveis, e os condenados podem começar a cumpri-las, incluindo a prisão. Bolsonaro, que recebeu a maior pena do grupo, de 27 anos e 3 meses em regime fechado, pode ser preso.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens, cumprirá pena em regime aberto, uma vez que já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade sob medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será o responsável por formalizar o certificado de trânsito em julgado da decisão.
