Bolsonaro deixa a prisão e cumprirá pena em domicílio por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro o direito de cumprir pena em regime domiciliar pelos próximos 90 dias. A decisão tem caráter humanitário e visa permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia bilateral. A medida atende a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a flexibilização do regime diante da fragilidade clínica do custodiado.
De acordo com o despacho do ministro, a permanência no ambiente doméstico é a escolha técnica mais adequada para evitar complicações de saúde, considerando que o sistema imunológico de pacientes idosos exige um tempo de recuperação mais extenso, variando entre 45 e 90 dias. Ao fim deste período, o magistrado realizará uma nova análise para decidir se Bolsonaro retorna à unidade prisional ou se a permanência em casa será prorrogada mediante nova perícia médica.
Restrições e monitoramento eletrônico
Apesar da transferência para a residência, o ex-presidente estará sujeito a regras rigorosas de controle. Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica e impôs uma proibição total de comunicação. Bolsonaro não poderá utilizar smartphones, computadores ou redes sociais, ficando vedada inclusive a gravação de áudios e vídeos ou o envio de mensagens por meio de terceiros.
A defesa sustentou que a gravidade do caso foi comprovada por exames de imagem realizados durante a recente internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília. O ex-presidente havia sido hospitalizado em 13 de março após sofrer uma broncoaspiração que evoluiu para pneumonia.
Histórico de saúde e condenação
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa para manutenção no poder após as eleições de 2022. Antes da hospitalização, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em uma ala conhecida como “Papudinha”, que oferece estrutura médica 24 horas e acessibilidade. O ministro ressaltou que, embora a unidade tenha condições de garantir a dignidade do preso, o momento clínico atual exige o isolamento domiciliar.
O histórico médico do ex-presidente desde o início da execução da pena registra diversos episódios de instabilidade. Em setembro do ano passado, ele apresentou vômitos e queda de pressão; em janeiro deste ano, sofreu uma queda na cela da Polícia Federal, o que motivou sua transferência para a Papuda. Naquela unidade, Bolsonaro chegou a receber mais de 140 atendimentos médicos, evidenciando a complexidade de seu quadro clínico, que agora entra em uma fase de tratamento ambulatorial supervisionado pela Justiça.
