Bancos brasileiros são notificados por órgão do Tesouro dos EUA sobre sanções a Alexandre de Moraes
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, enviou um comunicado formal a grandes bancos brasileiros com atuação internacional. O objetivo é que as instituições prestem esclarecimentos sobre como estão cumprindo as sanções da Lei Magnitsky, que afetam diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo fontes próximas ao assunto, os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e BTG Pactual foram notificados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que ainda não recebeu relatos oficiais sobre o contato, e a comunicação tem sido tratada com cautela internamente pelas instituições.
Entenda a sanção e seus impactos
A Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes em 30 de julho, tornando-o o primeiro brasileiro diretamente sancionado pela norma. Essa medida ocorreu em meio a uma crise diplomática entre o governo e o Judiciário brasileiros e a administração do presidente dos EUA, Donald Trump.
A legislação americana proíbe transações financeiras com empresas dos EUA e pode impactar instituições estrangeiras que operam no país. Por isso, os bancos brasileiros avaliam os riscos de sanções secundárias caso não sigam as determinações do Tesouro americano. Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple também são obrigadas a monitorar e relatar qualquer transação envolvendo indivíduos sancionados.
Como consequência, em agosto, o Banco do Brasil já havia bloqueado os cartões de crédito Visa e Mastercard do ministro, oferecendo a ele um cartão da marca brasileira Elo, que não está sujeita às restrições.
A Lei Magnitsky foi criada para sancionar indivíduos e entidades acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. O não cumprimento da lei pode resultar em multas de até US$ 250 mil e investigações criminais que podem levar a penas de até 20 anos de prisão.
