André Mendonça libera perícias da PF e anula restrições impostas por Toffoli no Caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira as novas diretrizes para a segunda fase da Operação Compliance Zero. A investigação debruça-se sobre suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master, instituição que sofreu liquidação pelo Banco Central no ano passado.
Com a decisão, o magistrado determinou o retorno do “fluxo ordinário” das perícias e depoimentos, removendo as limitações impostas anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, seu antecessor na relatoria do caso.
A mudança de postura jurídica autoriza a Polícia Federal (PF) a retomar a análise técnica de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Mendonça atendeu a uma consulta da própria corporação sobre a viabilidade do trabalho, uma vez que as ordens anteriores centralizavam excessivamente o processo, o que exigiria meses de dedicação exclusiva de um grupo restrito de peritos. Agora, a extração e a indexação de dados seguirão o trâmite regular da instituição, com a distribuição dos bens entre os profissionais habilitados.
Flexibilização de custódia e diligências
Além de destravar a perícia, o novo relator permitiu que a PF mantenha a custódia integral dos materiais apreendidos em seus próprios depósitos. Anteriormente, por determinação de Toffoli, itens haviam sido lacrados e enviados ao STF e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão atual também dá autonomia para que os investigadores realizem oitivas de rotina com testemunhas e investigados, desde que tais diligências não exijam novas autorizações judiciais específicas.
Redução do nível de sigilo e controle de novos inquéritos
Outro ponto central da decisão de Mendonça foi a revisão do nível de confidencialidade do processo. O sigilo foi reduzido do patamar 4 (“máximo”) para o nível 3 (“padrão”). O ministro ressaltou que o acesso aos dados deve ser estritamente técnico, limitado a autoridades com necessidade concreta de atuação no caso. A decisão veta expressamente a utilização do material para fins políticos ou para alimentar interesses de veículos de comunicação.
Mendonça também estabeleceu um filtro rigoroso para a expansão das investigações. Qualquer novo inquérito ou desdobramento que tenha conexão com o caso principal dependerá de um pedido fundamentado e da aprovação direta de seu gabinete. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os autos permaneçam sob controle rigoroso, acessíveis apenas aos agentes diretamente responsáveis pela condução dos trabalhos.
Contexto da troca de relatoria
A entrada de André Mendonça no caso ocorreu após uma crise institucional envolvendo o ministro Dias Toffoli. O antigo relator abriu mão do processo na semana passada, após revelações de que é sócio de uma empresa que realizou transações financeiras com fundos ligados a um familiar de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A situação se agravou quando a PF informou ao STF a existência de citações a Toffoli em dados extraídos do celular de Vorcaro.
Esta não é a primeira vez que Mendonça assume um caso sob a tutela de Toffoli em meio a controvérsias. Em 2025, ele também foi sorteado para relatar o inquérito que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, após uma transição semelhante de relatoria.
