Alexandre de Moraes vota para condenação de Carla Zambelli e hacker em caso do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes é o relator do caso, que está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Para Zambelli, o ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de multa e a perda do mandato parlamentar. No caso de Delgatti, a pena sugerida é de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado e com multa.
Além das penas de prisão, Moraes também votou pela condenação de ambos ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e morais coletivos.
Em seu voto, o ministro classificou a inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra um ministro do STF, como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e um ato que “compromete gravemente” a confiança da sociedade. Ele descreveu a atuação da deputada e do hacker como “completamente absurda” e “vil”, ressaltando que Zambelli agiu como “instigadora” e “mandante” dos crimes, o que justificaria a pena mais severa para a parlamentar.
Acusação e Defesas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Zambelli e Delgatti por orquestrarem ataques coordenados contra o sistema do CNJ. 1 O objetivo seria descreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos, com a deputada orientando o hacker a criar o falso mandado de prisão contra Moraes. A PGR pediu a cassação do mandato de Zambelli, alegando que a conduta “atentou contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário”.
A defesa de Carla Zambelli, por sua vez, busca a absolvição da deputada, alegando a inexistência de provas e questionando a credibilidade do hacker. Seus advogados afirmam que o envolvimento de Zambelli se baseia apenas na “palavra de um mitômano” e que “não há prova idônea, séria e coerente”.
Já a defesa de Walter Delgatti confirmou que ele confessou as invasões. No entanto, o hacker alegou que as ações foram motivadas exclusivamente por uma “promessa de emprego” feita pela deputada. Os advogados de Delgatti o classificam como “mandante intelectual” e destacam que seu cliente tem cooperado ativamente com a investigação policial.
O julgamento prossegue com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para inserir seus votos no sistema eletrônico.
