Alexandre de Moraes será relator de ação do PSOL que questiona derrubada de decretos do IOF pelo Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL. O partido questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos presidenciais que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O PSOL protocolou a ADI na última sexta-feira (27), buscando a suspensão do projeto legislativo que anulou os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do imposto. No pedido, o partido argumenta que o Congresso, ao emitir o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF, extrapolou sua competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, afirma a ação. Na prática, o PSOL tenta reverter a decisão do Congresso que gerou uma nova crise com o Palácio do Planalto.
Mudança de relatoria
A relatoria inicial havia sido sorteada para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, Mendes apontou uma possível conexão entre a ação do PSOL e outra ação já existente no Supremo, movida pelo Partido Liberal (PL), que questiona as próprias mudanças do governo no IOF.
No início do mês, o PL entrou com uma ação no STF alegando que o aumento das alíquotas do IOF, promovido por decreto governamental, é inconstitucional. O partido de oposição argumenta que o governo ampliou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, desvirtuando a natureza extrafiscal do tributo, que, na visão do PL, exigiria aprovação por lei e não apenas por decreto.
