Alexandre de Moraes reconsidera e veta ida de assessor de Trump à prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de uma decisão anterior e barrou a visita de Darren Beattie, assessor do Departamento de Estado dos EUA e aliado de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário segue detido no Complexo da Papuda. A mudança de entendimento ocorreu após o magistrado receber informações detalhadas do Ministério das Relações Exteriores sobre a natureza da vinda do norte-americano ao país.
A análise técnica enviada pelo chanceler Mauro Vieira revelou que o visto concedido a Beattie restringia-se exclusivamente à sua participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, em São Paulo. Segundo o despacho de Moraes, o pedido de visitação feito pela defesa de Bolsonaro não possuía respaldo no contexto diplomático que justificou o ingresso de Beattie em território nacional, além de não ter sido comunicado previamente às autoridades competentes.
Riscos de ingerência e falta de agenda prévia
A decisão destaca que a tentativa de incluir o encontro na agenda do assessor ocorreu de forma tardia. De acordo com o ministro, a Embaixada dos Estados Unidos só buscou formalizar novos compromissos para Beattie em Brasília após o STF solicitar esclarecimentos ao Itamaraty. Esses novos compromissos, que incluiriam a ida à Papuda, estavam previstos para o dia 17 de março, mas não possuíam confirmação oficial anterior.
Outro ponto determinante para o indeferimento foi o alerta feito pelo ministro Mauro Vieira sobre os impactos políticos do encontro. O chanceler pontuou que a visita de um representante oficial estrangeiro a um ex-presidente preso poderia ser interpretada como uma ingerência indevida em assuntos internos, especialmente em um ano marcado por processos eleitorais.
Fundamentação jurídica do indeferimento
Para embasar a proibição, Alexandre de Moraes utilizou preceitos constitucionais e normas internas da Suprema Corte. O magistrado citou o artigo 4º da Constituição Federal, que rege as relações internacionais do Brasil, além de dispositivos do Regimento Interno do STF. Com a reconsideração, o pedido protocolado pelos advogados de Jair Bolsonaro foi oficialmente indeferido, mantendo as restrições de visitas ao ex-presidente.
