Alexandre de Moraes ordena retirada imediata de acampamentos e veta atos na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de acampamentos e a proibição de quaisquer atos públicos nas adjacências do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para ameaças à segurança do sistema prisional e à ordem pública.
A movimentação de manifestantes no local intensificou-se após a instalação de estruturas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
De acordo com o monitoramento da PGR, o grupo utilizava as redes sociais para convocar novas mobilizações, com o intuito explícito de exercer pressão sobre o Poder Judiciário.
Limites ao direito de manifestação
Em sua fundamentação, o ministro Moraes destacou que as liberdades de reunião e de expressão não possuem caráter absoluto. Para o magistrado, tais direitos encontram limites constitucionais quando são utilizados para comprometer o funcionamento das instituições democráticas ou para intimidar o Judiciário. Moraes ressaltou que a presença de grupos em áreas de segurança máxima, que servem de rota para escoltas policiais, configura um risco concreto à tranquilidade social.
O ministro relembrou o histórico recente do país, citando que a democracia brasileira sofreu ataques coordenados por organizações que culminaram na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo o magistrado, permitir a reedição de acampamentos com o mesmo perfil ideológico seria repetir erros que anteriormente resultaram em violência institucional.
Reforço policial e medidas punitivas
Para garantir o cumprimento da ordem, o STF acionou a Polícia Militar do Distrito Federal, determinando um reforço no policiamento e vigilância constante no entorno da penitenciária. A decisão prevê, inclusive, a prisão em flagrante por crimes de desobediência ou resistência para aqueles que se recusarem a deixar a área após a notificação oficial.
Além da Polícia Militar, as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do DF, junto à Polícia Federal, foram notificadas para atuar na operação. O ministro também optou por levantar o sigilo do processo, permitindo o acesso público à íntegra dos fundamentos da decisão.
Mobilização parlamentar rumo à capital
Paralelamente à decisão judicial, uma caminhada liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) segue em direção à Brasília. Iniciado em Minas Gerais, o ato completou cinco dias e tem atraído centenas de apoiadores. Segundo o parlamentar, a marcha defende pautas de “justiça e liberdade”, focando no apoio aos detidos pelos ataques de 8 de janeiro e ao ex-presidente.
A previsão é que o grupo, acompanhado por outros parlamentares, chegue à capital federal no dia 25 de janeiro. Apesar das restrições impostas à região da Papuda, Nikolas Ferreira informou em suas redes sociais que a concentração final e o ato de encerramento deverão ocorrer na região administrativa do Cruzeiro.
