Alexandre de Moraes libera Daniel Silveira para regime aberto, mas com série de restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação. A decisão de Moraes foi tomada após o ex-deputado cumprir mais de 25% da pena no regime fechado (quatro anos, um mês e 26 dias) e comprovar o pagamento de uma multa de R$ 271 mil.
O ministro considerou que “estão presentes todos os requisitos legais” para a mudança, incluindo um exame criminológico favorável, e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da progressão.
Novas Regras: tornozeleira e proibição de redes sociais
A progressão para o regime aberto vem acompanhada de uma série de restrições que Daniel Silveira deve cumprir:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Proibição total de uso de redes sociais.
- Comprovação de atividade de trabalho.
- Recolhimento domiciliar nos períodos de folga.
- Comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades.
- Proibição de sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial.
O ex-deputado estava cumprindo pena em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé (RJ), mas já vinha passando a maior parte do tempo em sua residência em Petrópolis (RJ) sob autorização para realizar sessões diárias de fisioterapia no joelho.
