Alexandre de Moraes determina envio de provas da Megaoperação do Rio ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte, em até 48 horas, todas as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10/11), também solicita a lista dos agentes e dos equipamentos utilizados no dia da ação.
Exigências adicionais e suspensão de inquérito
Além das imagens, o governo fluminense deve fornecer cópias dos laudos necroscópicos de todos os mortos e os relatórios de inteligência que comprovaram a presença dos 51 alvos da operação nos complexos.
Em outra frente, o ministro determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio contra familiares de vítimas que carregaram os corpos do local do confronto para o centro das comunidades.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi intimado a enviar os laudos de sua perícia técnica independente no prazo de 48 horas.
Contexto da ADPF das Favelas
As determinações estão inseridas no processo da ADPF das Favelas, onde o STF avalia se a Operação Contenção – considerada a mais letal da história do país – seguiu os protocolos estabelecidos pelo tribunal em abril deste ano para incursões policiais em comunidades cariocas.
Moraes assumiu a relatoria do caso provisoriamente após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Dúvidas e questionamentos
A decisão do ministro ocorre após reuniões com o governador Cláudio Castro (PL), membros do Ministério Público e associações de segurança pública do estado. As informações repassadas nessas audiências levantaram dúvidas que, segundo Moraes, precisam ser sanadas.
Um dos principais questionamentos é sobre o número exato de mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos e a relação entre os destinatários desses mandados e as pessoas presas ou mortas.
Moraes também mencionou relatos de representantes da sociedade civil sobre dificuldades de acesso aos laudos periciais, precariedade dos serviços de perícia criminal e questionamentos sobre a integridade dos procedimentos de preservação de provas e cadeia de custódia.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro tem reuniões agendadas com o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça do país, além do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei do Marco do Crime Organizado.
