Alexandre de Moraes defende responsabilização das redes sociais e diz que é impossível pais controlarem conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo que é postado por seus usuários. Durante um evento do STF, ele argumentou que os pais não conseguem, sozinhos, controlar o que seus filhos acessam na internet.
“É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua neta, tá fazendo nas redes sociais”, disse Moraes. Ele comparou a situação à de décadas atrás, quando os pais permitiam que os filhos saíssem para brincar na rua sem supervisão constante. “Imagina [quando] entra no quarto, está no celular, tá no tablet… então é impossível isso.”
Decisão do STF estabelece limites para plataformas
Moraes foi questionado sobre o papel do STF na regulamentação das redes sociais, especialmente após a repercussão do vídeo do influencer Felca sobre a exploração infantil online. Em sua resposta, o ministro destacou uma decisão recente da Corte que estabelece novas regras para as plataformas.
A decisão de junho determina que as redes sociais podem ser responsabilizadas por publicações ilegais se não as removerem após serem notificadas extrajudicialmente. Além disso, em casos de anúncios, impulsionamentos pagos ou posts de robôs, as empresas podem responder mesmo sem notificação prévia, a menos que comprovem que agiram de forma diligente e em tempo razoável para remover o conteúdo.
O STF também estabeleceu que as plataformas devem bloquear imediatamente conteúdos que configurem crimes graves, como:
- Golpe de Estado;
- Violência política;
- Terrorismo;
- Crimes contra a mulher;
- Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis.
Moraes classificou a decisão do STF como “minimalista” e afirmou que as próprias Big Techs confirmaram ser “plenamente possível” implementar mecanismos de inteligência artificial para cumprir as novas exigências. “É só preparar a inteligência artificial [para identificar conteúdos] com essas características”, concluiu.
